A bancada do MDB no Senado divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (18) para declarar posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”.
O partido classificou a proposta como “impunidade absoluta” e “um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”.
Segundo o texto, transformar a imunidade parlamentar em uma espécie de “impunidade universal” fere o compromisso histórico da legenda com o fortalecimento das instituições democráticas e abre um precedente “perigosíssimo”.
“A Constituição que o MDB ajudou a promulgar é clara ao afirmar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A aprovação desta PEC implodiria a igualdade, criando castas ao blindar deputados e senadores de investigação ou processo criminal”, diz a nota assinada pelo líder da bancada, senador Eduardo Braga (AM).
O MDB lembra ainda que o Parlamento já possui prerrogativas específicas que não se estendem à população em geral e que ampliar tais privilégios seria “incompatível com uma democracia livre”.
O partido orientou seus membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a se manifestarem pela inconstitucionalidade da proposta. Caso a PEC avance para o plenário, os senadores do MDB deverão votar contra.
“Nossa posição é firme e inabalável: estamos em defesa intransigente da democracia, da transparência e da Justiça”, conclui a nota.
Confira a nota na integra: