A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por tentar interferir no julgamento que apurou a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além da pena de prisão, a decisão tornou o ex-parlamentar inelegível.
O julgamento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e contou com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Corte entendeu que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e influenciar o andamento do processo relacionado à trama golpista.
Segundo a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado articulou medidas e sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento. Os ministros acompanharam o entendimento de que a conduta extrapolou os limites da atividade parlamentar e representou tentativa de coação ao funcionamento da Justiça brasileira.
Eduardo se manifestou
Após a condenação, Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota em que questiona a validade do processo. Ele afirmou que nunca foi citado oficialmente pela Justiça e declarou ter tomado conhecimento do resultado do julgamento por meio da imprensa.
Na manifestação, o ex-deputado alegou que reside nos Estados Unidos em endereço conhecido pelas autoridades e sustentou que deveria ter sido formalmente comunicado por meio de carta rogatória. Eduardo também criticou o ministro Alexandre de Moraes e classificou o julgamento como uma tentativa de retirá-lo das eleições.
"Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência", diz trecho da nota.
A defesa de Eduardo já havia pedido a anulação do processo sob o argumento de que não teriam sido esgotadas todas as formas de localização e comunicação judicial. O pedido foi rejeitado pelo STF, que considerou válidos os procedimentos adotados durante a tramitação da ação.
Apesar da condenação, Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
Confira a nota na íntegra
"Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E 'certo e sabido' não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria."