Os trabalhadores já podem utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras por meio do Novo Desenrola Brasil. A medida entrou em vigor na última segunda-feira (25) e tem como objetivo reduzir a inadimplência e facilitar a reorganização financeira das famílias.
Segundo o governo federal, a expectativa é que a nova modalidade movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS. O programa permite que trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos utilizem parte do saldo disponível para quitar ou reduzir débitos contratados até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 91 e 720 dias.
Podem ser renegociadas dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto.
O saldo disponível para a renegociação pode ser consultado no aplicativo do FGTS. Tanto contas ativas quanto inativas poderão ser utilizadas, com prioridade para os valores das contas inativas.
O Novo Desenrola Brasil oferece descontos de até 90% sobre o valor da dívida, taxa de juros limitada a 1,99% ao mês, parcelamento entre 12 e 48 meses e a possibilidade de reunir diferentes débitos em uma única operação.
Para aderir ao programa, o trabalhador deve autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível. Em seguida, deve procurar o banco ou instituição onde possui a dívida e solicitar a renegociação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, todo o processo pode ser realizado de forma digital, sem necessidade de comparecimento às agências da Caixa Econômica Federal. Após a formalização do acordo, a Caixa fará a transferência dos recursos diretamente para a instituição credora.
O governo ressalta que a utilização do FGTS para renegociação de dívidas suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo utilizado seja recomposto.