O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na ocupação de cargos públicos na área da saúde no município de São José do Divino, administrado pelo prefeito Milton Gomes (Progressistas).
A investigação foi formalizada por meio de procedimento preparatório de inquérito civil, instaurado pela promotora de Justiça Amina Macedo Santiago, conforme portaria publicada no dia 17 de dezembro.
De acordo com a denúncia que motivou a apuração, haveria desvio de função, além de nomeações comissionadas em desacordo com a legislação vigente, o que pode ter resultado na preterição de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo município, regido pelo Edital nº 001/2022, cuja validade expirou em 23 de junho deste ano.
Entre os casos relatados está o de uma servidora aprovada para o cargo de auxiliar de serviços gerais, que estaria desempenhando atividades de técnica de enfermagem na Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade. A representação também aponta que candidatos aprovados e classificados no concurso não teriam sido nomeados, enquanto as funções estariam sendo exercidas de forma considerada precária ou irregular.
Diante dos indícios apresentados, a promotora decidiu aprofundar as apurações, convertendo uma notícia de fato anteriormente em tramitação na promotoria em procedimento preparatório, etapa que antecede a eventual instauração de um inquérito civil.
O objetivo da investigação é verificar a legalidade das nomeações e a observância do concurso público, conforme previsto na legislação.