O Departamento Estadual de Trânsito publicou, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, edital para seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos no Piauí. A medida permite que pessoas físicas ministrem aulas práticas de direção para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação no estado.
O Detran-PI está entre os primeiros do país a se adequar às novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que priorizam simplificação, digitalização dos processos e redução de custos para a obtenção e renovação da CNH. Os instrutores credenciados atuarão de forma independente, seguindo normas do Código de Trânsito Brasileiro, da Secretaria Nacional de Trânsito e da resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores.
Para participar é preciso:
- idade mínima de 21 anos;
- CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada;
- certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e regularidade legal;
- contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil profissional;
- seguro automotivo, quando utilizado veículo próprio.
Confira o edital
O credenciamento terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será feita diretamente entre o instrutor e o candidato, salvo nos casos de programas institucionais do Detran-PI. Para se credenciar, o interessado deverá pagar taxa correspondente a 59 UFR-PI.
O edital estabelece ainda que os instrutores devem registrar todas as aulas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), garantir a segurança dos alunos e permitir fiscalização a qualquer tempo. O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou descredenciamento, além de responsabilização administrativa, civil e penal.