A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estenderam o prazo para que empresas e profissionais autônomos se adaptem às novas regras fiscais decorrentes da reforma tributária prevista para entrar em vigor em 2026.
Com a mudança, o período de transição foi ampliado, e agora até o dia 1º de abril de 2026 as empresas não serão penalizadas nem terão seus documentos fiscais rejeitados caso não incluam o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) destacados nas notas fiscais eletrônicas.
A obrigatoriedade de destacar esses tributos — que fazem parte da nova sistemática dual inspirada no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — estava originalmente prevista para 1º de janeiro, mas foi flexibilizada para permitir uma adaptação mais tranquila do setor produtivo.
A transição exige das empresas atualização de sistemas de gestão e emissão de notas fiscais, revisão de contratos e reclassificação fiscal, em função da extinção gradual de tributos como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, que serão substituídos pela nova estrutura tributária.
A medida tem o objetivo de reduzir o impacto das mudanças tributárias sobre as operações empresariais e evitar penalizações automáticas no início da implementação do novo modelo fiscal.