O número de ações acompanhadas pela advogada Viviane Barci de Moraes nas instâncias superiores da Justiça aumentou de forma significativa após a nomeação de seu marido, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da chegada do ministro à Corte, a atuação da advogada somava 27 processos. Depois da posse, esse total passou para 152.
A maior parte desse crescimento ocorreu nos últimos oito anos, período em que o volume de ações supera em mais de cinco vezes o registrado ao longo dos 16 anos anteriores à posse de Moraes, oficializada em março de 2017. Segundo os dados, cerca de 85% dos processos nos quais Viviane atuou no STF e no STJ foram iniciados após a entrada do ministro no Supremo.
Levantamento do Estadão indica que a expansão representa um avanço de 463% na presença do escritório da família Barci de Moraes em Brasília. Embora a banca tenha sido criada em 2004, o primeiro registro de atuação da advogada em tribunais superiores ocorreu ainda em 2001, em um caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No STF, dos 31 processos em que Viviane Barci figura como advogada, 22 tiveram início após a posse de Alexandre de Moraes. No STJ, o mesmo recorte temporal mostra 130 ações de um total de 148. Procurados para comentar os dados, a advogada e o gabinete do ministro não responderam até a publicação.
Contrato com o Banco Master
Documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a operação Compliance Zero, deflagrada no mês passado, apontam que o escritório da advogada mantinha contrato com o Banco Master estimado em R$ 129 milhões ao longo de três anos. O acordo previa a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com pagamentos mensais prioritários de R$ 3,6 milhões a partir de 2024.
A PF, no entanto, afirma não ter confirmado quanto desse valor foi efetivamente repassado ao escritório.
Atuação de parentes
Em 2023, Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que restringia a atuação de magistrados em processos envolvendo escritórios de advocacia de cônjuges e parentes próximos. Pouco mais de dois anos depois, o ministro passou a ser citado em controvérsias relacionadas à contratação do escritório de sua esposa pelo Banco Master.
Relatos indicam que Moraes teria atuado junto ao Banco Central em defesa da instituição financeira. O voto que derrubou o inciso VIII do artigo 144 do CPC foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes e contou com o apoio de Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e do próprio Moraes.
Novo escritório em Brasília
Em setembro deste ano, Viviane Barci inaugurou uma nova banca de advocacia na capital federal, a Barci e Barci Sociedade de Advogados, localizada no Setor de Autarquias Sul. A abertura ocorreu no mesmo dia em que a advogada foi alvo de sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
O endereço escolhido fica próximo a órgãos estratégicos do Judiciário e da administração federal. O escritório está a cerca de 600 metros do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a 300 metros do Superior Tribunal Militar (STM), a 850 metros do INSS e a aproximadamente dois quilômetros tanto do STF quanto do Banco Central.
As atividades empresariais da família Moraes passaram a ser analisadas com maior rigor após o escândalo envolvendo o Banco Master, que tem o escritório liderado por Viviane como representante jurídico em tribunais, no Congresso Nacional e perante a Receita Federal. Conforme revelou O Globo, o contrato firmado com a instituição financeira prevê pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027, o que poderia resultar em repasses de até R$ 129 milhões até o início de 2027, caso o acordo fosse integralmente executado.
Com informações do Estadão.