Câmara dos Deputados rejeita cassação e mantém mandato de Carla Zambelli

Mesmo condenada duas vezes pelo STF e presa na Itália, deputada preserva o cargo após não alcançar votos suficientes para perda de mandato.

A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Houve 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

 Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados   

Em maio deste ano, a deputada foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, ela teria sido a mandante do ataque cibernético executado por Walter Delgatti, que afirmou ter atuado a mando da parlamentar. O objetivo foi gerar um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

 Walter Delgatti e Carla Zambelli   
 

Segunda condenação

Em agosto de 2025, Zambelli foi condenada pela segunda vez pelo STF. Desta vez, a parlamentar recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

 STF condena Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma. Foto Colagem: Zeca Ribeiro-câmara dos Deputados/Reprodução-X (antigo twitter)   

O caso ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli, portando arma, perseguiu o jornalista Luan Araújo em um bar localizado nos Jardins, área nobre de São Paulo. Luan era apoiador do então candidato à presidência da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil, em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

Parecer da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda do mandato da parlamentar pela “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões", disse.

 Deputados na sessão do Plenário. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados   

A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão da condenação judicial.

Documentos falsos

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões dos sistemas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos no âmbito da Operação Spoofing.

Segundo o Ministério Público, no começo de janeiro de 2023, houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, como mandatos de prisão, alvarás de soltura e ordem judicial de bloqueio de ativos bancários, além de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre Moraes, do STF, emitido por ele próprio.

A relatoria inicial do processo contra Zambelli na CCJ coube ao deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendava a manutenção do mandato, mas a CCJ o rejeitou.

Defesa

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a "fragilidade" das provas que incriminam a deputada e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento questionável de Walter Delgatti, por ter alterado seis vezes o próprio testemunho, conforme perícia contratada pela defesa. 

"Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre", disse.

 Carla Zambelli foi ouvida pela CCJ em setembro, por meio de videoconferência. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados   

Segundo Pagnozzi, Zambelli comentou que renunciaria caso tivesse seu mandato mantido, para não incomodar os demais deputados. "A Carla Zambelli só quer dignidade."