A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3895/20 que determina que o governo federal implante programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, beneficiárias do Programa Bolsa Família.
O texto que altera a Lei do Livro, incluindo a nova obrigação no rol de ações de difusão do livro a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo, deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise do Plenário.
A proposta é de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF) e foi relatada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
“Ações de difusão do livro e a criação de programas que garantam o acesso a eles por populações de baixa renda são medidas com potencial de promover inclusão, ampliar oportunidades e fortalecer a cidadania”, destacou a relatora no parecer.