A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que proíbe o uso de maconha em ambientes coletivos. A proposta é de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e, segundo ele, tem como foco a proteção da saúde pública.
O texto considera como ambientes coletivos locais com circulação de pessoas, como ruas, praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições públicas e privadas de acesso ao público, terminais, transporte coletivo, condomínios e áreas comuns de clubes.
Quem descumprir a regra poderá sofrer advertência ou multa. Para usuários, o valor pode chegar a R$ 2.370, enquanto estabelecimentos podem ser multados em até R$ 23.700, além de sofrer interdição temporária. Pelo menos metade do dinheiro arrecadado com as multas será destinada a programas de prevenção e acolhimento de usuários, além de ações de educação para o trânsito e segurança viária.
Para Henrique Pires, a proposta busca proteger a coletividade, evitar acidentes, reduzir gastos com saúde e reforçar a responsabilidade social. Ele destaca ainda que o uso das multas em programas sociais transforma a punição em uma ferramenta educativa.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura. Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Alepi. Participaram da reunião da CCJ os deputados Henrique Pires, Evaldo Gomes (Solidariedade), Fábio Novo (PT), Rubens Vieira (PT), Gracinha Mão Santa (PP), Hélio Isaías (PT) e Dr. Felipe Sampaio (MDB).