A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o regime de urgência para a análise do projeto que trata de anistia a pessoas envolvidas em atos golpistas desde 2022. A medida recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O projeto ainda será discutido e poderá ter alterações antes da votação final.
Como votaram os deputados do Piauí:
- A favor: Átila Lira (PP), Jadyel Alencar (Republicanos) e Júlio Arcoverde (PP).
- Contra: Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT).
O que previa o texto usado para aprovar a urgência
A proposta apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) foi a base para o pedido de urgência, mas não necessariamente será o texto final. Entre os pontos previstos estavam:
Anistia geral: perdão a todos que participaram ou apoiaram manifestações de caráter político ou eleitoral, incluindo apoio financeiro, logístico ou publicações em redes sociais.
Abrangência: crimes políticos, eleitorais, conexos e outros previstos no Código Penal.
Direitos: alcance a medidas judiciais que restringiram direitos, como bloqueios em redes sociais.
Exclusões: não se aplicaria a casos de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra a vida, lesão corporal, incêndio, explosão, perigo de desastre ferroviário, doações acima de R$ 40 mil e infrações disciplinares de servidores ou agentes de segurança.
O texto também previa a anistia a multas impostas pela Justiça Eleitoral e pela Justiça comum relacionadas às manifestações.