A senadora Jussara Lima (PSD/PI) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 810/2020, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT/CE), que altera a Lei nº 8.629/1993 (Lei da Reforma Agrária), nesta quarta-feira (17), na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A proposta tem como objetivo estimular e facilitar a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar, além de incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A parlamentar ressaltou a importância da iniciativa para promover justiça social no campo, para reduzir desigualdades e para fortalecer o papel das mulheres na produção agrícola.
Ela realçou ainda a sua atuação junto a grupos de mulheres ligadas ao agro no Piauí e destacou ser presidente de honra da Comissão das Mulheres do Agro da Faepi, o que reforça sua ligação direta com as causas das trabalhadoras rurais.
“A titulação da terra é um passo fundamental para garantir autonomia e segurança às mulheres trabalhadoras rurais. Ao assegurarmos que elas tenham acesso à propriedade, estamos fortalecendo não só a sua dignidade e independência, mas também a economia da agricultura familiar tão rica em nosso país”, afirmou a senadora.
Segundo Jussara Lima, a mudança vai muito além da questão patrimonial.
“É preciso compreender que, ao reconhecer a mulher como titular da terra, garantimos maior acesso a políticas públicas, crédito, assistência técnica e instrumentos que assegurem sua permanência e produtividade no campo.”
O projeto segue agora em análise no Senado e será apreciado de forma terminativa pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Para a Senadora, trata-se de “um avanço civilizatório na luta por igualdade de gênero e por justiça agrária no Brasil”.
A Senadora Jussara Lima também integra a bancada feminina do Senado. A aprovação desse projeto reforça a sua atuação em defesa dos direitos das mulheres em todas as esferas da sociedade.