Os deputados estaduais do Piauí aprovaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (17), a proposta orçamentária que define as receitas e despesas do estado para o ano de 2026. O texto assegura um crescimento médio de 4,5% nos recursos destinados aos poderes e órgãos independentes, em comparação com o orçamento em vigor, após entendimento entre o Governo do Estado e as instituições envolvidas.
A votação ocorreu com a presença de 24 parlamentares, todos favoráveis ao projeto. Do total de emendas apresentadas, três foram analisadas, mas duas, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), não obtiveram aval do Executivo estadual.
O percentual aprovado substitui a estimativa inicial do governo, que previa correção de apenas 1% nos repasses. A alteração foi proposta por meio de emenda do deputado Franzé Silva (PT), que preside a Comissão de Finanças da Assembleia.
A sugestão foi aprovada primeiro no colegiado técnico e, posteriormente, confirmada pelo plenário. Segundo Franzé Silva, a mudança foi construída a partir de negociações institucionais.
“Buscamos uma solução equilibrada, dialogando com o Executivo e com os demais poderes, para garantir condições adequadas de funcionamento de cada órgão”, explicou.
Ao comentar o encerramento dos trabalhos legislativos do ano, o presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), avaliou 2025 como um período de intensa atividade parlamentar. Ele destacou a ampliação das ações da Assembleia para além da capital, com iniciativas realizadas no interior do estado e em comunidades de Teresina.
“O Parlamento esteve presente em debates importantes, audiências públicas, sessões solenes e ações externas, sempre tratando de temas relevantes para a população do Piauí”, afirmou.
Recursos por órgão
Com a aprovação da Lei Orçamentária, os valores destinados a cada instituição ficaram estabelecidos da seguinte forma: R$ 541,2 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 197,2 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 940,3 milhões para o Tribunal de Justiça; R$ 321,3 milhões para o Ministério Público; e R$ 134,5 milhões para a Defensoria Pública. O acréscimo total em relação à proposta inicial soma R$ 71,5 milhões.
Além do orçamento anual, os deputados também deram aval a ajustes em normas que orientam o planejamento financeiro estadual. Entre elas, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias, relatadas pelo deputado Ziza Carvalho (MDB), com foco na modernização dos procedimentos e no uso de recursos do Tesouro por estatais. Também foi aprovada atualização no Plano Plurianual 2024–2027, incorporando sugestões recolhidas durante encontros do programa Diálogos pelo Piauí.
Para o próximo exercício, o Governo do Estado definiu como áreas estratégicas a segurança pública, que contará com R$ 2,1 bilhões; a educação, com previsão de R$ 2,7 bilhões; e a saúde, com R$ 2,43 bilhões. O planejamento ainda reserva R$ 4,2 bilhões para investimentos. Conforme o Executivo, o orçamento segue parâmetros de equilíbrio fiscal, com limites de despesas calculados com base na inflação acrescida de 2,5% ou em 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida, adotando-se o menor percentual.