A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federalformou maioria para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no julgamento dos acusados por golpe de Estado. O processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República sob a acusação de que Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Em um relatório apresentado em 20 de agosto, a Polícia Federal identificou indícios de que Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, o jornalista Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia tentaram pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra ministros do STF e contra a economia brasileira. A denúncia foi formalizada pela PGR em 22 de setembro.
Já votaram os ministros Flavio Dino e Cristiano Zanin, que acompanharam o parecer de Moraes em acatar a denúcia contra o deputado. Para o ministro, Eduardo utilizou sua estadia nos Estados Unidos para articular ações contra o Brasil, como a imposição de tarifas, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra ele. “O elemento subjetivo específico evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou. “
A turma afastou as alegações de suspeição de Moraes para relatar o caso. O colegiado conta atualmente com quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux foi para a 2ª Turma. Cada ministro pode registrar seu voto, eletronicamente, no plenário virtual até 25 de novembro, quando o julgamento será concluído.