A Prefeitura de Teresina sancionou a lei que obriga pais ou responsáveis a apresentarem a carteira de vacinação atualizada dos alunos no ato da matrícula e rematrícula nas escolas das redes pública e privada da capital.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em novembro, sancionada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (23). A nova regra já está em vigor.
De acordo com a legislação, caso a criança não esteja com a carteira de vacinação em dia, os responsáveis terão prazo de até 30 dias para regularizar a situação. Durante esse período, a vaga do aluno estará assegurada.
A norma estabelece que a carteira de vacinação deve estar atualizada em todos os itens de acompanhamento, incluindo a comprovação de que a criança recebeu todas as vacinas previstas no calendário básico de imunização.
Em situações de descumprimento da lei, as escolas e creches deverão comunicar o Conselho Tutelar, que fará a análise individual de cada caso.