O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, o relatório de acompanhamento do contrato de concessão administrativa do Estádio Governador Alberto Tavares Silva – Albertão, celebrado entre o Governo do Estado e a futura concessionária responsável pela adequação, gestão e manutenção da arena. O processo foi relatado pela conselheira Waltânia Maria Alvarenga e teve parecer favorável do Ministério Público de Contas.

 Estádio Albertão   

A análise, conduzida pela Divisão de Fiscalização de Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação (DFCONTRATOS 5), examinou a modelagem econômico-financeira e os aspectos técnicos da futura Parceria Público-Privada (PPP), especialmente quanto à suficiência dos investimentos obrigatórios, às garantias contratuais, à partilha de receitas acessórias e à metodologia de projeção das receitas. O valor total do contrato ainda está em fase de definição, mas o estudo técnico aponta riscos relevantes à sustentabilidade financeira e operacional do projeto.

Entre as principais observações, o Tribunal destacou a ausência de um plano coordenado de gestão das externalidades urbanas como transporte público, segurança, limpeza e comércio informal durante grandes eventos, e a forte dependência da realização de jogos e shows como principal fonte de receita. Segundo o relatório, essa estratégia de monetização impõe riscos significativos à viabilidade da concessão, por depender de fatores externos e imprevisíveis, como calendário esportivo e conjuntura econômica.

O TCE-PI também apontou a falta de clareza sobre o dimensionamento e multifuncionalidade do estacionamento, a indefinição de critérios para contratação de seguros e fragilidades nos indicadores de desempenho previstos para medir a eficiência da concessionária. As receitas acessórias, provenientes do uso comercial de áreas do estádio, foram outro ponto de atenção, já que o modelo de partilha adotado se baseia na receita bruta, sem considerar custos operacionais, o que pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

 Estádio Albertão registra fila quilométrica.   

Diante dos achados, o Pleno do Tribunal expediu alertas e recomendações às secretarias envolvidas no processo, quais sejam, a Secretaria de Administração (SEAD), a Secretaria de Esportes (SECEPI) e a Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), para aprimorar a estrutura contratual e reduzir riscos futuros. Entre as medidas recomendadas estão: elaboração de planos interinstitucionais para gestão urbana em dias de eventos, criação de sistema de monitoramento permanente da performance comercial da arena, detalhamento das apólices de seguros obrigatórias e reformulação dos indicadores de desempenho com metas claras e auditáveis.

O Tribunal ainda sugeriu que o Governo do Estado avalie a adoção de mecanismos adicionais de garantia aos financiadores, como fundos garantidores ou receitas públicas vinculadas, e que realize consultas prévias ao mercado financeiro para calibrar o modelo de garantias da PPP.