A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diário da Câmara dos Deputado Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Foto: Foto: Vinicius Loures/Mário Agra/Câmara dos Deputados

As decisões foram assinadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora: os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas. O deputado deixou de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas, o que configura perda de mandato pela Constituição. Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). FOTO: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Em março, Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos e pediu licença do cargo. O período terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil e passou a acumular faltas não justificadas. Em setembro, a presidência da Câmara negou a indicação dele para a liderança da minoria, alegando que o mandato não pode ser exercido fora do país.

Além disso, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal por atuação relacionada à tentativa de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Ramagem 

Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do cargo como consequência da condenação no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.Alexandre Ramagem (PL-RJ). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência no governo Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos.

Desde setembro, ele vinha apresentando atestados médicos para justificar ausências na Câmara. A Casa informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do país nem autorizou missão oficial no exterior.