O Governo do Piauí vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2026). A proposta prevê descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar dívidas com o Estado.

FACHADA SEFAZ - FOTO GOV-PI

O programa contempla débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Taxa de Licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).

A iniciativa é voltada para pessoas físicas e jurídicas e prevê condições especiais para pagamento à vista ou parcelamento. Segundo o governo, a medida busca facilitar a regularização fiscal e recuperar receitas que poderão ser destinadas a investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, afirmou que o programa deve oferecer alternativas para contribuintes com pendências tributárias.

“Com o Refis, queremos oferecer condições mais acessíveis para que pessoas e empresas possam regularizar suas dívidas, com descontos significativos e possibilidades de parcelamento. Ao mesmo tempo, a medida contribui para fortalecer a arrecadação estadual, garantindo mais recursos para investimentos e melhorias nos serviços públicos oferecidos à população”, destacou.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Alepi. Caso receba aval dos deputados, a Secretaria da Fazenda divulgará as regras e os prazos para adesão ao programa.

Os benefícios também poderão alcançar débitos inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança judicial, conforme as condições previstas na legislação.