Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso pela Polícia Federal neste sábado (27). A prisão domiciliar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a tentativa de fuga do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no contexto das investigações sobre a trama golpista. Filipe Martins, ex-assessor internacional da presidência da república. Foto: Arthur Max/MRE 

Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do Núcleo 2 do processo. Ele estava cumprindo medidas cautelares, com uso de tornozeleira. Agora, elas foram convertidas em prisão domiciliar.

A ordem contra Filipe Martins integra um conjunto de medidas determinadas pelo STF no mesmo dia. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão domiciliar contra réus já condenados por tentativa de golpe de Estado, como forma de reforçar o cumprimento das decisões judiciais.

“As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências”, informou a PF em nota.

Além da prisão domiciliar, o Supremo impôs medidas cautelares adicionais, como a proibição do uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de registros de porte de arma de fogo e restrições a visitas. A decisão foi tomada um dia após a prisão de Silvinei Vasques no Paraguai, episódio que levou a Corte a endurecer as cautelares diante do risco de novas tentativas de fuga.

“Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas”, complementa nota da PF.

Defesa

A defesa de Filipe Martins criticou a decisão. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o endurecimento das medidas seria injustificado, ao alegar que não houve mudança no contexto processual que sustentasse a nova determinação.

“O ministro Alexandre de Moraes, há 3 semanas, deu uma decisão dizendo que Filipe Martins cumpre as cautelares de forma exemplar, então, o que mudou? Por que, de repente, hoje, no meio do recesso, semana de festas, Filipe Martins tem uma prisão domiciliar decretada sem qualquer motivo? Mais um grave erro de processo penal. Sabemos que as medidas cautelares só podem ser agravadas havendo uma situação no quadro fático. Não há, na nova decisão do ministro Moraes, qualquer menção fática”, disse o advogado do ex-assessor de Bolsonaro.

Trama golpista

Filipe Martins e Silvinei Vasques integram o chamado Núcleo 2 da trama golpista. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o grupo era responsável por coordenar iniciativas centrais da organização criminosa que tentou romper a ordem democrática.

Entre as ações atribuídas ao núcleo estão:

• O uso das forças policiais para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, 
• Monitoramento de autoridades públicas, 
• Articulação com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 
• Elaboração da minuta do golpe, documento que previa a adoção de medidas de exceção no país.