O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter a decisão que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

 Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Redes Sociais   

Mendonça é o relator do caso e foi o primeiro ministro a apresentar voto no julgamento virtual. A análise começou nesta quarta e os demais integrantes da Corte ainda precisam apresentar seus votos.

No voto, Mendonça afirmou que as decisões da Justiça Eleitoral não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia. Segundo ele, as determinações foram direcionadas exclusivamente a publicações que reproduzissem a informação considerada falsa.

“Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, afirmou o ministro.

Mendonça também destacou que a determinação não impede manifestações religiosas, críticas à família de Flávio Bolsonaro ou discussões envolvendo religião e política. Para ele, a ordem se limita à reprodução do conteúdo factual já reconhecido como falso.

“Havendo dúvida razoável sobre se determinada publicação reproduz, efetivamente, o núcleo factual reconhecido como falso, deve-se priorizar sua manutenção”, afirmou.

Entenda o caso

A polêmica começou após circularem nas redes sociais publicações afirmando que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. O candidato negou a informação e acionou a Justiça Eleitoral.

Na semana passada, Mendonça determinou a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes. A decisão previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A decisão provocou uma disputa entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino havia suspendido a ordem de Mendonça, liberando a publicação questionada. Posteriormente, o ministro Luiz Fux restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (29), Mendonça reconsiderou parcialmente a própria decisão e liberou uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL) por entender que o conteúdo não reproduzia a alegação falsa sobre Flávio Bolsonaro. A decisão original sobre os demais conteúdos foi mantida.