O prefeito de Riacho Frio em 2024, Jabes Lustosa Nogueira Júnior, a então secretária municipal de Saúde, Evangelina Carvalho Conceição da Cruz, e o farmacêutico Jorge Henrique Castro Lustosa foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí após uma inspeção identificar falhas na assistência farmacêutica do município.

 Jabes Júnior, prefeito de Riacho Frio   

As penalidades somam 2.300 Unidades Fiscais de Referência. Jabes Lustosa recebeu multa de 1.000 UFR, Evangelina Carvalho foi penalizada em 800 UFR e Jorge Henrique Castro em 500 UFR.

A fiscalização analisou a estrutura, a organização e o funcionamento das farmácias municipais, além dos procedimentos adotados para compra, armazenamento, controle e distribuição de medicamentos à população.

Segundo o TCE, Riacho Frio não possuía uma política municipal de assistência farmacêutica, uma unidade administrativa específica para a área, uma Comissão de Farmácia e Terapêutica ou uma relação municipal de medicamentos essenciais.

Também não foi encontrada uma metodologia para definir a quantidade de medicamentos que deveria ser adquirida. O município não mantinha níveis mínimos e máximos de estoque nem possuía sistema informatizado em pleno funcionamento para controlar a entrada e a saída dos produtos.

A ausência desses mecanismos, conforme a fiscalização, prejudicava o planejamento das compras, o acompanhamento dos estoques e a distribuição adequada dos medicamentos nas unidades de saúde.

O Tribunal apontou ainda falhas de transparência. As informações sobre os medicamentos disponíveis nas farmácias não eram publicadas na internet, e a prefeitura não respondeu ao levantamento realizado pela Corte de Contas.

Nas unidades inspecionadas, foram encontradas inadequações no armazenamento dos medicamentos, ausência de controle periódico da temperatura e da umidade e falta de aparelhos próprios para realizar esse monitoramento.

As farmácias também não possuíam luzes de emergência e apresentavam mecanismos insuficientes de proteção do patrimônio e dos produtos armazenados.

A inspeção registrou ainda problemas de acessibilidade, limpeza, conservação dos prédios, acomodações para os usuários, prevenção contra incêndios e ausência de gerador de energia nas unidades de saúde.

Jabes Lustosa, Evangelina Carvalho e Jorge Henrique foram citados durante a análise, mas não apresentaram justificativas para afastar as irregularidades. Diante da falta de manifestação, os três foram considerados revéis.

A Segunda Câmara do TCE julgou a inspeção procedente por unanimidade e determinou a aplicação das multas individualizadas.

A atual gestão foi alertada para elaborar uma política municipal de assistência farmacêutica, criar uma estrutura administrativa específica, organizar a programação das compras e concluir a implantação de um sistema informatizado de controle.

Também deverá publicar os estoques de medicamentos no site da prefeitura, instalar equipamentos para monitorar temperatura e umidade e melhorar as condições de segurança, conservação e atendimento nas farmácias municipais.