O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil para investigar possível incompatibilidade de horários entre dois vínculos públicos de uma professora, servidora efetiva do Município de Nossa Senhora de Nazaré e do Estado do Piauí. Segundo a portaria, a análise dos registros de frequência de 2025 identificou presença simultânea nas duas redes às segundas, quintas e sextas-feiras, no turno da manhã.

Sede das Promotorias de Justiça de Campo Maior

A investigação foi instaurada pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, após o recebimento de uma representação sobre possível acúmulo irregular dos cargos por incompatibilidade de horários.

Conforme o documento, a professora possui vínculo municipal de 40 horas semanais, mas exerce jornada reduzida de 20 horas na rede de Nossa Senhora de Nazaré. No vínculo estadual, está lotada na Gerência Regional de Educação de Campo Maior, onde desempenha a função de supervisora municipal, com regime de 40 horas semanais.

O Ministério Público informou que recebeu esclarecimentos da gerente regional da 5ª GRE sobre as atribuições exercidas pela professora. Ao examinar as frequências referentes a 2025, porém, identificou registros coincidentes nos dois vínculos, circunstância que motivou o aprofundamento da apuração.

Para esclarecer os fatos, a Promotoria solicitou à Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré o registro integral de frequência da servidora entre janeiro e dezembro de 2025, abrangendo os turnos da manhã e da tarde.

À Secretaria de Estado da Educação, o MP requisitou cópias dos relatórios das atividades desenvolvidas pela professora ao longo do mesmo ano no exercício da função de supervisora. A documentação deverá complementar as informações já apresentadas pelo órgão estadual.

A portaria também prevê a notificação da servidora para que, caso queira, apresente defesa escrita sobre os fatos. O inquérito busca apurar eventual ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, mas a instauração do procedimento não representa conclusão sobre a existência de irregularidade ou responsabilidade da investigada.

Diário eletrônico do MPPI