Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí expôs falhas graves na gestão e na fiscalização de R$ 160,65 milhões destinados aos serviços hospitalares do Hospital de Urgência de Teresina Professor Zenon Rocha, o HUT. A fiscalização alcançou o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, a presidente da Fundação Municipal de Saúde, Leopoldina Cipriano Feitosa, e a diretora-geral do HUT, Aranucha de Brito Lima Oliveira. O trabalho analisou a contratualização dos serviços hospitalares nos exercícios de 2024 e 2025.

 Silvio Mendes, Leopoldina Cipriano e Aranucha de Brito   

Segundo o TCE, foram identificadas deficiências na governança, no planejamento, no financiamento, na transparência, na gestão assistencial e nos mecanismos de segurança dos pacientes. As falhas levaram o Tribunal a expedir uma série de determinações à FMS e à direção do hospital.

Um dos principais problemas está na ausência de diagnóstico técnico atualizado e de planejamento estratégico capaz de definir adequadamente o perfil assistencial do HUT. A Programação Pactuada Integrada utilizada pela rede municipal está desatualizada e ainda se baseia em dados de 2009.

A auditoria também encontrou divergências entre a capacidade informada nos documentos e a estrutura efetivamente disponível. O contrato deveria considerar a capacidade operacional real de 320 leitos, mas havia 55 leitos inoperantes ainda registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

O TCE determinou que a FMS e a direção do HUT corrijam as metas físicas e o financiamento do contrato para que os valores repassados correspondam à capacidade real de atendimento do hospital.

Outro achado envolve a Comissão de Acompanhamento da Contratualização, responsável por fiscalizar o cumprimento das metas. De acordo com a auditoria, o grupo estava inoperante e apresentava incompatibilidade entre as funções de alguns integrantes, criando risco de conflito de interesses na avaliação da própria gestão.

 Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Foto: TV Lupa1   

A metodologia de financiamento também foi questionada. Os repasses eram calculados com base em séries históricas, sem um sistema estruturado de custos e sem ligação efetiva entre o dinheiro transferido, a produção realizada e os resultados alcançados.

A execução financeira permanecia centralizada na Fundação Municipal de Saúde, reduzindo a autonomia administrativa do HUT. O Tribunal determinou a criação de mecanismos de descentralização e a implantação de um sistema capaz de identificar os custos reais dos serviços prestados.

A auditoria apontou ainda que o HUT, apesar de ser uma unidade de alta complexidade, estava absorvendo grande quantidade de atendimentos que deveriam ser realizados em hospitais secundários ou na atenção básica. Conforme o relatório, os procedimentos de menor complexidade representavam 96,15% da produção física de Teresina analisada pela fiscalização.

Para reduzir a sobrecarga, o TCE determinou que a FMS apresente um plano para transferir gradualmente esses atendimentos a outras unidades da rede, além de estabelecer protocolos de referência e contrarreferência entre o HUT, os hospitais secundários e as unidades básicas de saúde.

Também foram identificadas falhas no acompanhamento de indicadores críticos, baixa adesão aos protocolos de segurança do paciente, elevado fluxo reverso de pacientes graves e restrições indevidas ao direito de visita e ao acesso aos prontuários médicos.

O Tribunal determinou que o HUT passe a divulgar regularmente informações sobre execução orçamentária, metas assistenciais e indicadores de desempenho. A unidade também deverá melhorar os protocolos de segurança, assegurar os direitos dos usuários e fortalecer a atuação da Ouvidoria.

A FMS alegou que medidas corretivas estavam sendo adotadas e que um novo instrumento contratual seria elaborado. Os auditores e o Ministério Público de Contas, porém, entenderam que as providências anunciadas eram futuras e não afastavam as falhas estruturais encontradas durante a fiscalização.

A Primeira Câmara do TCE acompanhou as conclusões da auditoria e aprovou, por unanimidade, as determinações para correção das irregularidades.