A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, oriundo do Senado, foi votado nessa terça-feira (2) e agora segue para promulgação.

 IPVA - Foto: Divulgação 

No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo, o placar foi de 397 a 3. A PEC 72/23 estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

O relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a medida padroniza a isenção já adotada por diversos estados. Segundo ele, a mudança evita discrepâncias na cobrança do IPVA, sobretudo em unidades da federação que ainda não concedem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

A proposta também dialoga com as alterações promovidas pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), que ampliou a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos e criou novas imunidades. Atualmente, estão livres da cobrança aeronaves agrícolas ou destinadas a serviços aéreos, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, veículos usados na pesca industrial ou artesanal, plataformas móveis de exploração e tratores e máquinas agrícolas.