A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que prevê receita e despesas de R$ 6,08 bilhões. O texto segue agora para sanção do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).

 Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Foto: TV Lupa1   

Do total estimado, R$ 3,13 bilhões são recursos próprios do município e R$ 2,93 bilhões têm destinação vinculada. As despesas com pessoal somam R$ 2,87 bilhões, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o custo da dívida pública deve cair de R$ 391 milhões em 2025 para R$ 333 milhões em 2026.

A área social concentra a maior parte dos recursos: mais de 55% do orçamento será destinado à saúde e à educação, com previsão de R$ 2,07 bilhões para a saúde e R$ 1,26 bilhão para a educação. O orçamento prevê a manutenção dos serviços e novos investimentos, como policlínicas, ampliação de leitos de UTI, UBS, CAPS, além da construção de creches e escolas.

Na infraestrutura, quase R$ 400 milhões foram reservados para obras de mobilidade, drenagem e urbanização, incluindo a urbanização da Lagoa dos Oleiros, galerias pluviais, a Ponte da UFPI e a Avenida Marginal Sul.

O texto mantém as emendas parlamentares impositivas, com R$ 3,014 milhões por vereador, totalizando R$ 87,4 milhões, além de R$ 15 milhões para o Orçamento Popular. Pela primeira vez, também foram incluídas as emendas de bancada, com R$ 45 milhões destinados a obras de infraestrutura, medida que é questionada pelo Ministério Público do Piauí no Tribunal de Justiça.

A aprovação ocorreu em meio a protestos de servidores municipais, que defendem a equiparação do salário mensal ao salário mínimo. Uma emenda sobre o tema não foi incluída na LOA, e a Câmara aprovou um requerimento para discutir a questão com o Executivo em janeiro.