Entrou em vigor nesta quinta-feira (16) a Lei nº 8.843/2025, que estabelece a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica e de telecomunicações pela remoção de cabos e fiações em excesso ou sem uso em locais públicos do Piauí. A medida, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, é de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB).

 Deputado estadual Tiago Vasconcelos - Foto: Lupa1 

A nova legislação obriga as empresas que prestam serviços de energia, telefonia, internet e televisão a cabo a retirar dispositivos inservíveis e regularizar a fiação aérea, especialmente quando houver risco de incêndio, acidentes ou comprometimento da segurança da população.

Segundo o texto, as concessionárias e permissionárias deverão seguir normas técnicas e de segurança definidas pelos órgãos competentes, visando à organização urbana e à melhoria da qualidade ambiental. O objetivo é reduzir riscos à população e ao meio ambiente, além de garantir uma infraestrutura mais limpa e segura nas cidades.

A lei também prevê que o poder público poderá editar normas complementares para regulamentar os procedimentos de fiscalização e execução das medidas previstas.

Com a sanção, as empresas ficam obrigadas a cumprir as determinações imediatamente, cabendo aos órgãos de fiscalização acompanhar o cumprimento da nova legislação.