O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sancionou a Lei nº 6.286/2025, que cria a Política Municipal de Garantia da Acessibilidade em espaços e eventos públicos e privados da cidade. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (19), tem como objetivo assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso pleno a ambientes, serviços e atividades realizados na capital.

 Lei que obriga acessibilidade em eventos e espaços públicos é sancionada em Teresina   

A partir da nova legislação, eventos culturais, esportivos, religiosos, educacionais, políticos e de lazer, pagos ou gratuitos, deverão cumprir as diretrizes de acessibilidade previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Entre as obrigações estão acessos seguros, áreas específicas para público prioritário, comunicação acessível, além do incentivo ao uso de Libras, legendas e audiodescrição sempre que necessário. A lei também reforça a necessidade de iluminação adequada e da remoção de barreiras físicas, informacionais e tecnológicas.

O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas previstas pela legislação municipal. A nova política passa a valer em 90 dias e deverá ser regulamentada pelo Executivo para detalhar sua aplicação.