O Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí, foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A medida está no Decreto nº 13.142, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 29 de outubro e publicado nesta terça-feira (03).

Lula inclui Aeroporto Serra da Capivara em programa de concessões - Foto: Setur

O decreto prevê que os 13 aeroportos contemplados sejam incorporados individualmente a contratos de concessão, por meio de processo competitivo simplificado no Programa AmpliAR. 

Se não houver propostas válidas, poderão ser adotados os modelos de oferta permanente ou alocação direta. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos procedimentos de incorporação.

O terminal piauiense já havia sido arrematado pela GRU Airports em leilão realizado em novembro de 2025. A empresa ficará responsável pela administração do aeroporto por 30 anos, com previsão de investimentos de R$ 55,5 milhões, segundo informações do programa federal.

A concessão é apontada pelo governo estadual como uma iniciativa para ampliar a conectividade aérea do Sul do Piauí e apoiar o turismo na região do Parque Nacional da Serra da Capivara, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.

Além do aeroporto piauiense, o decreto inclui terminais da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão, do Ceará, de Mato Grosso, do Tocantins e de Rondônia.