O Ministério Público Federal investiga o destino de valores depositados em cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas no século XIX na Caixa Econômica Federal. Segundo o órgão, a instituição financeira identificou, até o momento, 158 contas ligadas a escravizados e ex-escravizados em seu acervo histórico. A apuração busca esclarecer se os recursos foram devolvidos aos titulares ou descendentes e pode abrir discussão sobre reparação histórica e eventual indenização a herdeiros. 

 foto: Marcelo Casal / Agencia Brasil   

A investigação foi instaurada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro após representação apresentada pelo movimento Quilombo Raça e Classe. O MPF considera insuficientes as informações fornecidas pela Caixa até agora e determinou que o banco amplie a análise documental sobre o tema. 

De acordo com os procuradores, as contas eram utilizadas por pessoas escravizadas para guardar recursos destinados à compra de cartas de alforria, documento que garantia a liberdade formal durante o período escravocrata. As poupanças passaram a ser reconhecidas oficialmente após a Lei do Ventre Livre, de 1871, embora haja registros anteriores. 

O MPF afirma que cerca de 14 mil documentos históricos da Caixa ainda não passaram por tratamento arquivístico completo. Para o órgão, a ausência de informações organizadas sobre essas contas pode representar não apenas falha administrativa, mas também apagamento da memória da população afrodescendente no Brasil. 

Entre as exigências feitas pelo Ministério Público estão a digitalização do acervo, detalhamento da metodologia usada nas pesquisas e esclarecimentos sobre a destinação dos recursos após a abolição da escravidão. O órgão também quer saber se os valores foram sacados, transferidos ou eventualmente incorporados ao patrimônio da instituição financeira. 

Embora ainda não exista decisão judicial sobre indenizações, o procurador Julio Araujo, responsável pela apuração, avalia que a investigação pode resultar em medidas de reparação coletiva, incluindo pedidos formais de desculpas e compensações financeiras, caso sejam comprovadas violações de direitos. 

O caso também reacende o debate sobre o papel de instituições públicas e privadas na escravidão brasileira e sobre mecanismos de reparação histórica. Nos últimos anos, o MPF abriu investigações semelhantes envolvendo outras instituições financeiras do país.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que "a guarda, a conservação e a pesquisa em seu acervo histórico é um processo contínuo e permanente, sendo efetuado por equipes multidisciplinares na Caixa Cultural". Além disso, afirma que "o trabalho (...) considera as condições materiais do acervo histórico".

"As pesquisas em outras tipologias documentais, como livros de contas correntes, estão em andamento e serão reportadas oportunamente na forma da legislação pertinente", conclui o texto.