O Ministério Público Federal do Piauí (MPF-PI) encaminhou uma ação civil pública à Justiça Federal com o intuito de demolir uma casa de praia construída irregularmente na Praia de Macapá, em Luís Correia, litoral do Piauí. O órgão requer a desocupação imediata do imóvel, a demolição da estrutura e a aplicação de uma multa de R$ 50 mil por dano moral coletivo.

 MPF pede demolição de casa construída em área protegida no litoral do Piauí - Foto: MPF 

De acordo com a ação, a construção possui cerca de 240 metros quadrados e foi levantada às margens dos rios Cardoso e Camurupim, uma área classificada como de preservação permanente. O terreno é considerado área de marinha, pertence à União e integra a Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba.

Laudos da Polícia Federal apontam que a ocupação do terreno teve início em 2019 e a obra foi concluída em 2020, mesmo após um embargo.

O MPF-PI afirma que, diante da gravidade da infração e da impossibilidade de regularização, a demolição é imprescindível. A ação exige também a retirada de todo o entulho e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Além disso, o órgão denunciou que outras construções irregulares na mesma região serão objeto de investigação.