A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (30), um Indicativo de Projeto de Lei que estabelece penalidades mais rigorosas contra postos de combustíveis flagrados utilizando dispositivos para burlar a medição das bombas. O projeto é de autoria do deputado Warton Lacerda (PT).

 Postos que adulterarem bombas poderão pagar até R$ 200 mil em multas - Foto: Reprodução

Pelo texto, as multas aplicadas poderão variar entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, além da anulação do cadastro no ICMS das empresas envolvidas. Outra medida prevista é a proibição de que os sócios das empresas flagradas atuem no setor por um período de cinco anos.

Atualmente, quando identificados, muitos estabelecimentos chegam a ser interditados, mas retomam suas atividades em pouco tempo. A nova proposta busca endurecer as punições e reduzir a reincidência desse tipo de fraude, que prejudica diretamente os consumidores.

Durante a votação, parlamentares destacaram que a fiscalização realizada pelo Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi) é fundamental, mas ressaltaram que a legislação ainda permite brechas para que práticas irregulares continuem ocorrendo.