Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a determinação para que a Prefeitura de Teresina executasse R$ 2,8 milhões referentes a nove emendas parlamentares apresentadas pelo ex-vereador Vinício Ferreira no orçamento municipal de 2025. A suspensão foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na terça-feira (16).

 Ministro Edson Fachin - Foto: Divulgação/ STF   

O caso chegou ao STF após o Município de Teresina contestar uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O tribunal estadual havia reconhecido o pedido feito por Vinício Ferreira e estabelecido que a gestão municipal deveria cumprir as emendas no prazo de 30 dias.

 Prefeitura de Teresina - Foto: Lupa1   

Ao recorrer, a Prefeitura argumentou que os recursos já estavam inseridos em uma programação financeira e que a execução das emendas poderia exigir mudanças em despesas previamente planejadas. O município apontou ainda possíveis impactos sobre investimentos e serviços públicos, incluindo saúde, educação e infraestrutura.

Na análise do processo, Fachin observou que os valores previstos nas nove emendas não chegaram a ser empenhados em 2025 e também não foram registrados como restos a pagar. O ministro considerou que o cumprimento da ordem judicial poderia alterar a programação orçamentária atual e retirar recursos de outras despesas já planejadas. Por essa razão, a determinação do TJPI foi suspensa.