O ex-secretário municipal de Educação da cidade de União, Marcone Martins da Silva, e a empresária Rosalba Maria Costa Oliveira, proprietária da empresa RC Educacional, foram acusados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, envolvendo o desvio de recursos do FUNDEB através de dois contratos fraudulentos que somaram R$ 1.126.280,00 destinados ao fornecimento de livros didáticos que nunca chegaram às escolas do município.

Ex-secretário de educação e dona de empresa de livros foram condenados à prisão pela justiça federal - Foto: Reprodulção

O dinheiro desviado era para garantir material escolar para crianças do ensino fundamental. A sentença foi dada na sexta-feira (19).

A justiça considerou três circunstâncias: culpabilidade gravosa, consequências danosas ao erário público e conduta social reprovável. A pena final do ex-secretário totalizou 8 anos e 9 meses

A empresária Rosalba Maria Costa Oliveira, pelos mesmos crimes, foi condenada a  7 anos e 6 meses de reclusão e 32 dias de multa.

Segundo o juiz Gustavo André, a empresária atuou  em desvios de recursos públicos federais em pelo menos 50 municípios do Maranhão, deixando claro que o esquema em União fazia parte de uma operação criminosa de maior envergadura.

As investigações da Polícia Federal reuniram robusto material probatório: extratos bancários, notas fiscais falsas, contratos administrativos fraudulentos, dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos e depoimentos de testemunhas. 

O conjunto de evidências comprovou a existência de um esquema sofisticado de fraude em licitações públicas que lesou gravemente o município de União através do desvio de verbas do FUNDEB.

Os contratos foram celebrados mediante procedimentos de dispensa de licitação considerados ilegais pela Justiça Federal. As movimentações bancárias suspeitas, documentos fiscais fraudulentos e tentativas de dissimular o destino final dos recursos públicos caracterizaram o crime de lavagem de dinheiro. 

Ambos os condenados poderão recorrer em liberdade, pois responderam ao processo sem prisão preventiva. A execução da pena só começa depois que não couber mais recurso.

Neste mesmo caso o juiz absolveu cinco dos oito réus inicialmente acusados: Juniel Amorim Silva, Rosineide Capuchu Gomes Leite, Frankilandy Medeiros Moita, José Antônio Cantuária Monteiro Rosa Filho e Yuri Alisson Cavalcante Ribeiro. 

Foi neste mesmo caso que o jornalista Tony Trindade foi preso, pela Polícia Federal, apenas por ter mantido um rápido contato telefônico com o então secretário de educação. 

Após se dar conta que o jornalista nada tinha a ver com o caso, além de imediatamente libertado, sequer foi indiciado. Teve seu nome imediatamente retirado de todo o processo. Tony Trindade processa a União Federal e a própria Polícia Federal pelo grave equívoco cometido.

O processo segue seu curso, mesmo a passos lentos, já que se dá contra a própria estrutura do Estado federativo.

Reportagem com informações do portal GP1