A Prefeitura Municipal de Joaquim Pires, por meio da gestão do prefeito Deyvison Cruz, concluiu o processo de regulamentação e efetuou, em 09 de dezembro, o pagamento do rateio dos recursos do FUNDEB aos profissionais da educação da rede municipal.

Joaquim Pires realiza rateio do FUNDEB com pagamento de 4 folhas aos profissionais da educação - Foto: Divulgação

A medida foi viabilizada a partir da Lei Municipal nº 506/2025, que autorizou o pagamento da bonificação, e do Decreto nº 052/2025, que estabeleceu os critérios, a forma de cálculo e os procedimentos necessários para a execução do rateio, em conformidade com a legislação federal vigente.

O pagamento contempla os profissionais da educação em efetivo exercício, incluindo professores, equipe pedagógica, direção, coordenação, supervisão e apoio técnico, administrativo e operacional, respeitando os parâmetros legais e a proporcionalidade da remuneração de cada servidor.

De acordo com o prefeito Deyvison Cruz, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a valorização dos profissionais que atuam diretamente na educação do município.

A secretária municipal de Educação, Lêda Miranda, destacou que o trabalho conjunto entre a Secretaria de Educação e as áreas de Administração, Finanças e Contabilidade foi fundamental para garantir que todo o processo ocorresse de forma organizada, segura e dentro da legalidade, assegurando o direito dos profissionais.

A Prefeitura de Joaquim Pires reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento da educação municipal.