O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata dos pagamentos referentes ao Contrato nº 089/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Piripiri, administrada pela prefeita Jôve oliveira, e a Fundação Hospitalar Joaquim Simeão Filho, no valor de R$ 1,77 milhão. O contrato tinha como objeto a realização de cirurgias de catarata e o tratamento de esclerose múltipla, incluindo consultas e acompanhamento pós-operatório.

 Jôve Oliveira, prefeita de Piripiri-PI   

A decisão, assinada pelo conselheiro relator Kleber Dantas Eulálio, atende a pedido da Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização de Contratações (DFCONTRATOS1), que identificou uma série de irregularidades no processo licitatório e na execução contratual. Entre os achados apontados estão a ausência de justificativas para adesão à ata de registro de preços, falhas na pesquisa de valores de mercado, indícios de superfaturamento e suspeita de manipulação de assinaturas digitais em documentos públicos.

De acordo com o relatório técnico, a contratação não apresentou estudos técnicos preliminares que justificassem os quantitativos de serviços contratados, o que compromete a comprovação da necessidade e da vantajosidade da despesa, conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021. Também foram detectadas inconsistências nas informações sobre a execução dos serviços, com suspeita de que parte das cirurgias e exames pagos não tenha sido efetivamente realizada.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi a fragilidade operacional da fundação contratada, que possui apenas cinco empregados registrados e não apresentou comprovação de estrutura técnica compatível com a dimensão do contrato. Além disso, a instituição teria utilizado uma conta em uma fintech paulista para o recebimento dos recursos públicos, fato que também será objeto de apuração.

Diante dos elementos apresentados, o TCE-PI entendeu estarem presentes os requisitos da “fumaça do bom direito” e do “perigo da demora”, determinando a suspensão dos pagamentos até a conclusão das investigações. O processo pode ser convertido em Tomada de Contas Especial, caso se confirmem os indícios de superfaturamento e dano ao erário.

A Prefeitura de Piripiri, a prefeita Jovenília Alves de Oliveira Monteiro, o secretário municipal de Saúde, Guilherme Antônio Lopes de Oliveira, e a Fundação Hospitalar Joaquim Simeão Filho foram citados para apresentarem defesa no prazo de 15 dias úteis. Após a análise das manifestações, o caso retornará à DFCONTRATOS1 e seguirá para parecer do Ministério Público de Contas.

Diário eletrônico do TCE-PI