O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por decisão unânime, as contas de governo do Município de Valença do Piauí referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi tomada após o julgamento de um Recurso de Reconsideração que resultou na revisão de parecer anterior, que havia aprovado as contas com ressalvas. A informação foi divulgada pelo portal Opinião e Notícia.

 Marcelo Costa e Silva, prefeito de Valença do Piauí   

Segundo o acórdão, o município, sob gestão do prefeito Marcelo Costa (MDB), não cumpriu os percentuais mínimos constitucionais de aplicação de recursos em educação (25%) e saúde (15%), exigidos pela Constituição Federal. As falhas foram classificadas como irregularidades graves, por atingirem áreas consideradas essenciais e protegidas por princípios constitucionais sensíveis.

O processo teve como relator o conselheiro Kleber Dantas Eulálio e foi julgado em sessão plenária realizada em 27 de novembro de 2025, em Teresina. Os conselheiros acompanharam integralmente o parecer do Ministério Público de Contas e os relatórios técnicos, reformando o Parecer Prévio nº 156/2023.

No voto, o relator destacou que o descumprimento dos índices não configura erro formal, mas violação direta de dispositivos constitucionais, o que inviabiliza a aprovação das contas, mesmo com ressalvas.

Com a reprovação, o processo segue para os encaminhamentos legais cabíveis, que podem gerar consequências administrativas e políticas. A decisão reforça o papel do TCE-PI na fiscalização do uso de recursos públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.