É extremamente significativo ouvir do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a contundente declaração de que as investigações relacionadas ao caso Banco Master devem ser aprofundadas e avançar "doa a quem doer". A afirmação, destacada na Coluna de Manoela Alcântara, do Portal Metrópoles, em 10 de março de 2026, ressoa como um alento para a sociedade brasileira, exausta e indignada com a corrupção sistêmica que contamina os três Poderes da República.

 Imagem para ilustrar o artigo.   

Por outro lado, é essencial refletirmos sobre os limites institucionais de cada poder e os inúmeros desafios envolvidos nesse processo, reconhecendo que apenas com respeito ao equilíbrio e às prerrogativas constitucionais será possível conduzir investigações robustas e garantir a justiça esperada por todos os cidadãos.

Embora o Poder Judiciário tenha um papel de extrema relevância na condução das investigações, é necessário lembrar que ele não investiga diretamente. O Judiciário atua como garantidor dos direitos e das garantias individuais, autorizando, quando necessário, medidas privativas de liberdade ou de patrimônio, sempre a partir das solicitações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Em outras palavras, o Poder Judiciário conduz o processo, mas não realiza as investigações de campo.

A afirmação de que o Judiciário julgará os casos com independência, "doa a quem doer", é animadora. Contudo, é igualmente importante ressaltar que a Polícia Federal, a quem compete investigar os crimes, ainda que seja um órgão de Estado com profissionais de alta competência e expertise, está subordinada ao Poder Executivo, mais precisamente ao Ministério da Justiça e, por extensão, ao Poder Executivo. Essa relação de subordinação pode, em certos casos, comprometer a independência das investigações, sobretudo quando elas alcançam pessoas influentes ligadas ao alto escalão do Executivo.

 Ricardo Pinheiro   

A dependência do Poder Executivo é sensível porque, em um ambiente político entrelaçado com trocas de favores entre os poderes, investigações que toquem nos interesses de chefes do executivo ou de aliados políticos podem ser dificultadas. Não se trata de afirmar que profissionais como delegados e agentes da Polícia Federal deixariam de cumprir suas obrigações legais. No entanto, aqueles que conduzem investigações de grande relevância, com muita profundidade e atingindo figuras de alto poder político, podem se tornar alvo, ainda que de forma indireta, de represálias administrativas.

Essas represálias podem se apresentar de diferentes formas. Em vez de punições diretas, um delegado pode ser subitamente removido de uma investigação importante, transferido para estados distantes ou até ser enviado como adido a outro país. Essas medidas configuram instrumentos indiretos de obstrução, capazes de dificultar investigações que ameacem figuras do alto escalão da República. Assim, o Poder Executivo, intencionalmente ou não, pode servir como um obstáculo ao avanço de investigações que deveriam ser conduzidas de forma completamente independente.

Apesar da importância da manifestação do Ministro Edson Fachin, que reforça a esperança na imparcialidade da Justiça e na punição daqueles que cometem crimes, é essencial relembrarmos que o Judiciário é dependente da atuação dos órgãos de persecução criminal, como o Ministério Público e a Polícia Federal. Quando existe uma intenção, por parte de determinados atores do Executivo, de proteger pessoas de alto escalão, esse objetivo pode desvirtuar o papel do Estado na investigação e comprometer sua essência. Em vez de se priorizar a busca pela verdade de forma independente e íntegra, o poder político acaba privilegiando os próprios interesses, mantendo um ciclo de favorecimento no alto escalão dos Poderes da República.

Portanto, enquanto a declaração do Ministro Fachin é um marco importante para a confiança da sociedade no sistema de Justiça, não podemos ignorar as limitações e os desafios impostos pela estrutura política e pela interação complexa entre os três Poderes. É fundamental que a presença de garantias institucionais seja constantemente fortalecida para assegurar que as investigações sigam de forma técnica e imparcial, sem interferências ou represálias que desmotivem aqueles comprometidos com o combate à corrupção.