O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que questionava a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em razão de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Segundo Gonet, não há elementos que indiquem irregularidade no acordo nem justificativa para a abertura de apuração no âmbito da Procuradoria-Geral da República.

 Alexandre de Moraes - Foto: Neson Jr /STF   

A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles, que teve acesso à decisão do procurador-geral. No despacho, Gonet é categórico ao afirmar que, em relação ao contrato, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”.

O pedido de investigação havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad e se baseava, entre outros pontos, no contrato celebrado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados. Ao analisar o caso, Paulo Gonet destacou que a relação contratual se deu entre entes privados e está inserida no exercício regular da advocacia.

Contratos privados

Segundo o procurador-geral, “refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”. Para ele, não cabe ao STF ou à PGR interferir em contratos privados que não apresentem indícios concretos de ilegalidade.