A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou o transporte irregular de três cavalos da raça equina na manhã de sábado (1º). A abordagem ocorreu por volta das 11h30, durante fiscalização de rotina no km 207 da BR-316, em Valença do Piauí.

 PRF flagra transporte irregular de três cavalos em Valença do Piauí. Foto: Divulgação PRF   

Os policiais verificaram que o veículo transportava os animais sem a documentação sanitária exigida pela legislação. O motorista informou que realizava o trajeto entre municípios dos estados de Pernambuco e Piauí e que os cavalos seriam levados a uma propriedade rural.

O condutor também declarou não possuir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório que assegura a rastreabilidade e a sanidade dos animais durante o transporte no território nacional.

Diante da irregularidade, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) foi acionada. Ao chegar ao local, o agente sanitário lavrou auto de infração, aplicou multa e determinou o retorno imediato dos animais ao ponto de origem, conforme os protocolos de defesa sanitária animal.

A conduta configura crime previsto no artigo 268 do Código Penal, referente ao descumprimento de medida sanitária preventiva. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os envolvidos se comprometeram a comparecer ao Juizado Especial Criminal para os devidos procedimentos legais.