O advogado piauiense Acilino José Ribeiro de Almeida, integrante da direção nacional do PSB, teve reconhecida oficialmente sua condição de vítima de perseguição política durante o regime militar. O Estado brasileiro formalizou o pedido de desculpas por meio de portaria assinada recentemente pela ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo dos Santos.

 Advogado do Piauí é anistiado mais de 50 anos após perseguição na ditadura militar - Foto: Reprodução   

Atualmente radicado em Brasília, Acilino tem 72 anos e uma trajetória marcada pela atuação política no campo progressista no Piauí. Natural de Piracuruca, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores no estado e exerceu mandato de vereador em Teresina pelo MDB.

Com o reconhecimento, ele passa a integrar o grupo de brasileiros considerados anistiados políticos, o que lhe garante o direito de pleitear indenização e outros benefícios previstos em lei. A decisão encerra um processo administrativo concluído neste ano e coloca Acilino entre os últimos nomes oficialmente contemplados.

Para o advogado, a anistia concedida décadas depois não apaga os episódios de violência sofridos, mas representa um reconhecimento público do erro cometido pelo Estado. A medida traz à luz a história de um militante que permaneceu distante da exposição pública, embora estivesse sob constante vigilância dos órgãos de repressão.

“O ato ultrapassa a dimensão burocrática. É uma afirmação política e histórica, porque evidencia tanto o que foi documentado nos arquivos da ditadura quanto o que foi deliberadamente silenciado”, avalia o professor Antônio José Medeiros, também vítima de perseguição política no Piauí.

Repressão e militância

O reconhecimento remete aos anos mais duros do regime militar, especialmente a 1971, período em que o país estava sob o comando do general Emílio Garrastazu Médici. A fase foi marcada pelo fechamento das instituições democráticas, censura sistemática, prisões arbitrárias e práticas recorrentes de tortura.

Nesse contexto, o Serviço Nacional de Informações (SNI) tinha a função de monitorar e classificar opositores do regime. Foi nesse ambiente que o nome de Acilino Ribeiro passou a constar em relatórios oficiais. À época dirigente nacional do Movimento Popular Socialista, corrente vinculada ao PSB, ele era tratado como elemento subversivo, e não como cidadão com direitos.

Os registros da repressão o colocam ao lado de militantes que atuaram na clandestinidade. Embora não tenha se tornado figura pública de projeção nacional, Acilino foi alvo direto de ações repressivas, como a prisão ocorrida em Alexânia, em Goiás, encerrada após a intervenção de sua mãe, que conseguiu libertá-lo.

Em listas que mencionam integrantes do MR-8, nomes amplamente conhecidos acabaram ganhando espaço na memória histórica. Outros, como o de Acilino, permaneceram à margem do registro público. Para pesquisadores, esse apagamento reflete a própria lógica do regime, que atingiu milhares de militantes anônimos.

“A anistia não transforma essas trajetórias em épicas, nem revisa escolhas políticas. Ela cumpre um papel essencial: reconhecer que o Estado violou direitos e que a democracia também foi construída por aqueles que resistiram longe da visibilidade e do reconhecimento”, afirma o cientista político e professor Roberto John Gonçalves da Silva.