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Alepi aprova veto de patrocínio a atletas e artistas condenados por violência doméstica
Proposta do deputado Francisco Limma, foi aprovada nesta terça (09), e segue para análise do governador Rafael Fonteles, que decidirá pela sanção ou veto.
Por Isadora Santos
10 de dezembro de 2025 às 11:55 ▪ Atualizado em 01/11 às 02:20
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- A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei 226/25 do deputado Francisco Limma.
- O projeto veta a contratação e participação em eventos de pessoas condenadas por violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
- Proíbe o recebimento de incentivos públicos por essas pessoas.
- Inclui a proibição ao acesso a bolsas, prêmios, formação esportiva e cargos comissionados.
- Prevê suspensão de verbas e benefícios por até dois anos em caso de descumprimento.
- Exige certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de inexistência de condenação para contratação.
- O projeto aguarda análise do governador Rafael Fonteles para sanção ou veto.
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça (09) o projeto de lei 226/25, do deputado Francisco Limma, que veta a contratação, participação em eventos esportivos e culturais e o recebimento de incentivos públicos por pessoas condenadas por violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Alepi aprova veto de patrocínio a atletas e artistas condenados por violência doméstica. Foto: Thiago Amaral/Ascom Alepi A medida também impede o acesso a bolsas, prêmios, programas de formação esportiva e a ocupação de cargos comissionados. Em caso de descumprimento, o texto prevê suspensão de verbas e benefícios por até dois anos, além da proibição de participar de editais e convênios, com responsabilização civil, administrativa e penal.
Para contratação, será obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e declaração de inexistência de condenação.
O projeto segue para análise do governador Rafael Fonteles, que decidirá pela sanção ou veto.
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