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Alepi atualiza regimento e aprova licenças maternidade e paternidade à deputados
Embora já existissem decisões judiciais assegurando o direito, a norma ainda não constava no regimento da Casa. Durante seus 190 anos, a Alepi teve 17 deputadas e nunca houve pedido de licença-maternidade.
Por Isadora Santos
08 de outubro de 2025 às 11:10 ▪ Atualizado há 3 meses
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- A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a inclusão de licenças maternidade e paternidade no regimento interno.
- A licença maternidade será de até 120 dias para mães; a licença paternidade será de cinco dias corridos para pais.
- O benefício é estendido a quem adotar ou obtiver guarda judicial, independentemente da idade da criança.
- A deputada Bárbara do Firmino será a primeira a utilizar esse novo direito.
- A medida foi necessária para atualizar o regimento e evitar repercussões no funcionamento da Assembleia.
- Outras Assembleias já possuem previsão de licença parental em seus regimentos, como no Amazonas, Rio Grande do Norte e outros estados.
- Em 190 anos de história, a Alepi contou com 17 deputadas, mas nunca houve pedido de licença maternidade.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (07) um projeto da Mesa Diretora que inclui no regimento interno, as licenças maternidade e paternidade para os parlamentares.
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) - Foto: TV Lupa1 O texto prevê licença de até 120 dias para mães e de cinco dias corridos para pais, estendendo o benefício também a quem adotar ou obtiver guarda judicial independentemente da idade da criança. A deputada Bárbara do Firmino (PP) será a primeira a usufruir do novo dispositivo.
O secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, explicou que o direito da deputada é garantido, mas a resolução se faz necessária para atualizar o regimento interno e também por conta de possíveis repercussões dentro do funcionamento da Casa.
A previsão expressa de licença parental a parlamentares já existe em regimentos internos ou em normas específicas de algumas Assembleias, como do Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco. Durante seus 190 anos, a Alepi teve 17 deputadas e nunca houve pedido de licença-maternidade.
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