A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (12), a Operação Transparência para cumprir dois mandados de busca e apreensão em Brasília, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Um dos alvos é Mariângela Fialek, assessora do deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A ação apura possíveis irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Assessora de Arthur Lira é alvo de operação da PF contra desvio de emendas. Fotos: Divulgação e Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados 

Um mandado foi executado na Câmara dos Deputados e o outro na residência da assessora que hoje ocupa cargo de natureza especial na liderança do Partido Progressista. Segundo a PF, são investigados os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

Flávio Dino determinou que a PF investigue indícios de irregularidades envolvendo R$ 694 milhões em repasses do orçamento federal. O foco são 964 emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não possuem plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Foto: Antonio Augusto/STF 

O ministro também estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União envie às superintendências da PF a relação das emendas sem plano de trabalho que deverão ser alvo de inquérito. 

O Supremo determinou, a partir de 2022, que as emendas Pix só podem ser liberadas mediante regras de transparência e registro de plano de trabalho.