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Com manifestações pró e contra, projeto que restringe uso de banheiros femininos por mulheres trans é aprovado
Com a aprovação em primeira análise, o projeto ainda precisará passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana, antes de seguir.
Por Isabel Fonseca
17 de junho de 2026 às 09:46 ▪ Atualizado em 02/11 às 10:24
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em primeira votação realizada nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que proíbe mulheres trans e travestis de utilizarem banheiros femininos na capital.
Com manifestações pró e contra, projeto que restringe uso de banheiros femininos por mulheres trans é aprovado - Foto: Reprodução
A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), recebeu 12 votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e registrou quatro ausências durante a sessão.
Com a aprovação em primeira análise, o projeto ainda precisará passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana, antes de seguir para as demais etapas do processo legislativo.
A matéria provocou debates dentro e fora do Legislativo. Durante a tramitação, representantes do movimento LGBTQIA+ se manifestaram contra a proposta, alegando que o texto seria inconstitucional.
Após a conclusão das votações na Câmara, o projeto poderá ser encaminhado para sanção ou veto do Poder Executivo.
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