A Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base do PL Antifacção (PL 5582/2025), que endurece penas e amplia a apreensão de bens de integrantes de facções. O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. Entre a bancada piauiense, houve divisão: cinco deputados apoiaram a proposta, quatro votaram contra e um não participou da votação.

 Deputados efetivados em exercício do Piauí. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados   

O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O Plenário aprovou o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.

 Deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados   

Como votaram os deputados piauienses

• Átila lira (PP) - Sim
• Castro Neto (PSD) - Sim
• Dr. Francisco (PT) - Não 
• Elmano Ferrer (PP) - Sim
• Flávio nogueira (PT) - Não 
• Florentino Neto (PT) - Não 
• Jadyel Alencar  (REPUBLICANOS) - Sim
• Júlio Cesar (PSD) - Sim
• Marcos Sampaio (PSD) - Não votou
• Merlong Solano (PT) - Não

Discussão

Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e defenderam o projeto original. Para o relator, no entanto, o projeto original do governo federal era "fraco" e, por isso, precisou ser alterado. "O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto", afirmou Derrite.

 Deputados da oposição comemoram aprovação do projeto. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados   

Confira a proposta

• Apreensão de bens: permite confiscar previamente os bens do investigado e até determinar perdimento antes da decisão final.
• Aumento de penas: membros de facção ou milícia passam a pegar de 20 a 40 anos; líderes podem chegar a 66 anos.
• Progressão mais rígida: exige que o condenado cumpra 85% da pena para progredir de regime; proíbe anistia, indulto e liberdade condicional.
• Atuação do MP: GAECO poderá conduzir Procedimentos Investigatórios Criminais em forças-tarefas contra facções.
• Auxílio-reclusão: dependentes não terão direito ao benefício se o segurado estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto por crimes previstos no projeto.
• Presídio federal obrigatório: líderes, chefes ou integrantes de núcleos de comando de organizações criminosas devem permanecer em presídio federal de segurança máxima.
• Restrição eleitoral: emenda aprovada proíbe alistamento de eleitor em prisão provisória e determina o cancelamento do título se ele já existir.
• Sanção a empresas: suspensão do CNPJ por 180 dias para empresas usadas na receptação de produtos de crime; em caso de reincidência, o administrador fica proibido de exercer comércio por cinco anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias