A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.

 Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais - Foto: Câmara dos Deputados   

A proposta agora seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.

Pela proposta aprovada, a mudança ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, garantindo também dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

O parecer aprovado foi elaborado pelo relator da matéria, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou pontos de duas PECs apresentadas anteriormente. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa redução para 36 horas semanais em até dez anos. Já a outra, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha jornada de 36 horas em apenas um ano e adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

Durante a votação, Leo Prates afirmou que a proposta representa uma mudança significativa nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

O texto aprovado mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias que atuam em regimes diferenciados, como escalas 12x36 e serviços considerados essenciais, entre eles saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana.

A proposta também estabelece que futuras legislações poderão criar regras específicas para categorias com necessidades próprias, desde que sejam respeitados os limites máximos definidos pela PEC: oito horas diárias de trabalho, 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.

Outro ponto previsto no texto trata das micro e pequenas empresas. A PEC determina que uma lei complementar deverá regulamentar regras especiais para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, buscando preservar empregos durante o período de adaptação.

Já para profissionais com alta remuneração e elevado nível de qualificação, o controle obrigatório de jornada poderá ser flexibilizado.

Nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só começará a valer após a assinatura de aditivos contratuais, com prazo de até 12 meses para adequação.

Votos contrários

Os votos contrários à proposta foram dos deputados Gilson Marques, Julia Zanatta, Mauricio Marcon e Osmar Terra.