O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que abre caminho para o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança aplicada sobre compras internacionais de pequeno valor realizadas pela internet.

 Lula assina Medida Provisória e anuncia o fim da "taxa das blusinhas" - Wallison Breno\PR   

Com a medida, o Ministério da Fazenda passa a ter autorização para alterar as alíquotas do imposto de importação dentro do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais. Na prática, o governo poderá zerar a cobrança federal sobre compras de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras.

A isenção será oficializada por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda, que deve ser publicada ainda nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor já a partir desta quarta-feira (13).

A chamada “taxa das blusinhas” é o nome popular dado à cobrança de imposto sobre compras internacionais feitas pela internet, principalmente em sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress.

Durante a cerimônia de assinatura da MP, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor desde a implementação do novo regime tributário, em 2024.

Segundo ele, as medidas adotadas pelo governo aumentaram o controle sobre as importações internacionais e permitiram maior fiscalização das plataformas de comércio eletrônico.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a iniciativa reduz a carga tributária sobre produtos de consumo popular e contribui para mudanças no modelo de arrecadação do país.