Uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) acusa a Prefeitura de Amarante de deixar estudantes da comunidade Nova Conceição sem transporte escolar adequado, mesmo com o recebimento de recursos públicos destinados à manutenção do serviço. O caso envolve o prefeito Adriano da Guia da Silva e a secretária municipal de Educação, Kalyne Mendes de Lima. 

 Professor Adriano, prefeito de Amarante-PI   

A representação foi protocolada por Gilliard Rodrigues da Costa, que afirma que crianças da comunidade estariam enfrentando dificuldades para frequentar a Escola Municipal Deputado Sousa Santos devido à ausência de rota escolar regular entre a localidade e a unidade de ensino. Segundo a denúncia, a situação estaria provocando prejuízos pedagógicos, perda de anos letivos e comprometimento do acesso à educação de estudantes em situação de vulnerabilidade social. 

O denunciante afirma ainda que os alunos precisam percorrer trajetos considerados perigosos às margens da BR-343 ou utilizar motocicletas de forma improvisada para conseguir chegar à escola. A denúncia sustenta que as condições expõem crianças e adolescentes a risco de acidentes e situações classificadas como inseguras e degradantes. 

Outro ponto levantado no processo envolve estudantes com deficiência intelectual e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Conforme o denunciante, a ausência de transporte adaptado e de monitor especializado estaria impedindo o acesso desses alunos ao ambiente escolar inclusivo, em suposta violação à Lei Brasileira de Inclusão. 

Na denúncia, também foi solicitado que o TCE realize auditoria sobre a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundeb, diante da alegação de que o município recebe regularmente verbas destinadas ao transporte escolar, apesar da suposta ausência do serviço para a comunidade denunciada. 

Em manifestação encaminhada ao tribunal, a Prefeitura de Amarante negou irregularidades e afirmou que os estudantes da comunidade são atendidos por uma rota alternativa entre Nova Conceição e o Assentamento Araras, com destino à Escola Francisco Ferreira dos Reis. A gestão municipal alegou ainda que o trajeto escolhido seria mais seguro por utilizar majoritariamente vias asfaltadas. 

Mesmo sem conceder medida cautelar imediata, o TCE admitiu a denúncia e determinou a continuidade da apuração do caso. O prefeito Adriano da Guia da Silva e a secretária Kalyne Mendes de Lima foram citados para apresentar defesa formal no processo. 

Diário eletrônico do TCE-PI