O Ministério Público do Estado do Piauí chegou a um acordo com o ex-presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes, Wilson de Sousa Fé, mais conhecido como Lopes, para encerrar investigação sobre o recebimento irregular de diárias durante o exercício de 2022. O ajuste foi conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos e assinado pela promotora Karine Araruna Xavier.

 Wilson de Sousa Fé, ex-presidente da Câmara de Dom Expedito Lopes   

A investigação apurou que o ex-presidente da Câmara recebia diárias em valores superiores ao teto permitido pela legislação, caracterizando enriquecimento indevido às custas do erário municipal. O caso foi apurado por meio de inquérito civil instaurado pelo próprio MP.

O dano causado aos cofres públicos foi calculado inicialmente em R$ 1.080,00. Com a correção monetária aplicada até o momento do acordo, esse valor subiu para R$ 1.651,13, que deverá ser devolvido integralmente ao erário.

A devolução foi parcelada em cinco prestações mensais, tornando o pagamento viável sem comprometer de imediato o patrimônio do acordante. Além do ressarcimento, ele também terá de pagar uma multa civil de R$ 1.518,00, cujo valor será revertido a uma entidade assistencial, e não ao poder público.

O Acordo de Não Persecução Cível é um instrumento que permite ao MP resolver casos de improbidade administrativa sem necessidade de ajuizamento de ação judicial, desde que o investigado assuma as obrigações negociadas e reconheça a irregularidade cometida. O nome completo do acordante não foi divulgado, por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados.