O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento administrativo para acompanhar a recuperação de R$ 696.701,56 desviados de contas da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí. O valor foi imputado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) a Marcos Onofre Araújo Rodrigues, Edmaria Freitas de Sousa e Valdimar Ferreira de Oliveira, responsabilizados solidariamente pelas irregularidades.

 Prefeitura de Santa Rosa do Piauí   

A medida foi adotada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, com base no Acórdão nº 44/2026 da Primeira Câmara do TCE-PI, que apontou a realização de transferências indevidas de recursos públicos para uma conta bancária particular.

O objetivo da investigação é verificar se o Município de Santa Rosa do Piauí está adotando as providências necessárias para recuperar os valores considerados prejuízo ao erário e executar o débito reconhecido pelo tribunal.

Na portaria, o Ministério Público recomendou que a prefeitura promova, no prazo de dez dias úteis, a inscrição do débito em dívida ativa contra os três responsáveis. Após essa etapa, os envolvidos deverão ser notificados para quitar o valor em até 30 dias.

Caso não haja pagamento voluntário, a administração municipal deverá ajuizar a execução judicial do débito, utilizando o acórdão do TCE como título executivo extrajudicial.

A promotora também alertou que o eventual descumprimento da recomendação poderá servir como elemento para futuras responsabilizações por improbidade administrativa, além de constituir prova em eventuais ações cíveis e criminais.

O procedimento permanecerá em andamento para monitorar as medidas adotadas pelo município e assegurar a tentativa de ressarcimento dos cofres públicos pelos valores apontados pelo Tribunal de Contas.

Diário eletrônico do MPPI